Última atualização: 17 de setembro de 2026.
Esta Política estabelece as regras para trocas, devoluções e reembolsos das compras realizadas na loja Bebê Reborn Jorginho, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
- Direito de arrependimento
O cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto para compras realizadas pela internet.
Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato pelo canal de atendimento informado no site e comunicar:
• Nome do comprador;
• Número do pedido;
• Produto adquirido;
• Motivo da solicitação, quando desejar informar.
Não é obrigatório apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
- Condições da devolução
O produto deverá ser devolvido com todos os itens, acessórios e componentes recebidos.
A abertura da embalagem para conhecer ou avaliar o produto não elimina o direito de arrependimento. Entretanto, o cliente deverá cuidar adequadamente do produto enquanto estiver sob sua responsabilidade.
A loja enviará as orientações necessárias para a devolução. Quando o pedido estiver dentro do direito de arrependimento ou apresentar defeito confirmado, o custo da devolução será de responsabilidade da loja.
- Reembolso por arrependimento
Após o recebimento e a conferência do produto devolvido, o valor pago será restituído integralmente, incluindo eventual valor de frete originalmente cobrado, conforme a legislação aplicável.
Como o pagamento é realizado por Pix, o reembolso será feito por transferência para uma conta indicada pelo cliente. Por segurança, a loja poderá solicitar confirmação dos dados do titular antes da transferência.
O processamento será realizado dentro do prazo legal e o cliente será informado quando o reembolso for efetuado.
- Produto com defeito
Caso o produto apresente defeito, o cliente deverá entrar em contato pelo canal de atendimento da loja, informando o número do pedido.
Sempre que possível, deverão ser encaminhadas fotos ou vídeos que ajudem a identificar o problema. Esse material facilita a análise, mas não retira nenhum direito legal do consumidor.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias contados do recebimento. Em caso de defeito oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
Após a análise, serão adotadas as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que poderão incluir reparo, substituição, abatimento proporcional ou restituição do valor, conforme o caso.
- Produto danificado ou incorreto
Se o cliente receber um produto danificado durante o transporte, diferente da opção escolhida ou com itens faltando, deverá entrar em contato assim que possível.
Recomendamos fotografar:
• A embalagem externa;
• A etiqueta de envio;
• O produto recebido;
• O dano ou item divergente.
Confirmado o problema, a loja providenciará a solução adequada sem custo adicional para o cliente.
- Características artesanais
Os bebês reborn são produtos artesanais. Por essa razão, poderão existir pequenas variações de pintura, tonalidade, cabelo, roupa, acessórios e acabamento em relação às imagens do site.
Essas variações naturais não são consideradas defeitos quando não comprometem a qualidade, a segurança ou as características essenciais anunciadas.
Isso não impede a aplicação do direito de arrependimento nem da garantia legal.
- Trocas por preferência
Após o período do direito de arrependimento, solicitações de troca motivadas apenas por preferência de modelo ou opção poderão ser avaliadas pela loja conforme a disponibilidade.
Quando não houver defeito ou erro no envio e a solicitação estiver fora do prazo legal de arrependimento, eventuais custos de transporte poderão ficar sob responsabilidade do cliente, mediante informação e concordância prévia.
- Situações não consideradas defeito
Não são considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:
• Uso inadequado;
• Quedas, impactos ou acidentes;
• Contato indevido com água, produtos químicos ou calor;
• Armazenamento incorreto;
• Alterações, reparos ou personalizações realizados pelo cliente ou terceiros;
• Desgaste natural decorrente do uso.
A análise será sempre realizada considerando as circunstâncias do caso e os direitos garantidos por lei.
- Cancelamento antes do envio
O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do envio do produto.
Se o pagamento já tiver sido confirmado, o reembolso será processado por Pix após a confirmação do cancelamento.
Caso o produto já tenha sido enviado, serão fornecidas as orientações de devolução aplicáveis.
- Recusa no recebimento
O cliente poderá recusar a entrega quando observar:
• Embalagem gravemente violada;
• Produto visivelmente danificado;
• Pedido diferente do realizado.
Após a recusa, o cliente deverá comunicar a loja para que seja acompanhado o retorno da mercadoria e apresentada uma solução.
- Como solicitar atendimento
Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, utilize o canal de atendimento informado no site.
Informe o número do pedido e mantenha seus dados de contato atualizados para que a loja possa responder e fornecer as orientações necessárias.
- Garantia dos direitos do consumidor
Nenhuma regra desta Política limita ou exclui direitos assegurados pela legislação brasileira.
Em caso de conflito entre esta Política e uma norma obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.